Economia Política - Aula 4

Intervenção do Estado na Economia
Direito da regulação
Objetivos:
 Administrar bens públicos
 Mercados com retorno difuso
o Segurança
o justiça,
o defesa
 Mercados de longa maturação:
o Obras de infra-estrutura
o Monopólios “naturais”
 Competição VS monopólio
 Agências reguladoras: princípio e atuação

ANP
ANVISA
ANTT
ANTAQ
ANAC
ANA
ANATEL
ETC
Livros: Amaury...Economia Brasileira Contemporânea. Caps. 22 e 24.
Jairo e Armando Castelar: Direito, Economia e Mercados
João Peixoto Governando o Governo


AULA
Não há nenhuma economia moderna sem intervenção do Estado.
Taxa de intrusão do Estado
OCDE (Países mais ricos) – 38%
EUA e Japão – 28%
Em desenvolvimento – 25%
Brasil – 38%

Mercados com retorno difuso
Não se sabe quando será usado, mas deve-se estar disponível.
Mercado de longa maturação
Retorno incerto que requer um grande investimento físico concentrado no tempo. Durabilidade de dezenas de anos. Demanda uma enorme concentração de recursos em um determinado período. Requer a mobilização de recursos em uma grande escala e volume. Por isso a necessidade da intervenção do Estado.
Educação pública  com o desenvolvimento da urbanização, houve-se a necessidade de maiores investimentos na educação. Demanda de serviços públicos, possuírem uma oferta indiferenciada, aberta ao uso de qualquer pessoa sem uma contrapartida direta.

O grande embate na economia é saber se esses recursos devem ser regidos pelo monopólio do Estado ou pela concorrência. A competição é um elemento regulador natural. O monopólio é uma situação antieconômica que existe nas circunstâncias em que não se pode fracionar os produtos (por exemplo infra-estrutura). Quebra de monopólio no Brasil: telefonia fixa e celular. Maior competição.

Os princípios e as razões da intervenção do Estado na Economia.
Bens universais (saúde, educação)

No final do século XX houve a desmonopolização com a venda de serviços públicos. Inglaterra, tinha estatizado imensos setores na economia (empresas produtoras de carvão, por exemplo), o carvão foi privatizado nos anos 80 na tendência chamada de neoliberalismo ou tendência de volta ao neoliberalismo.

A partir dos anos 90 houve a criação de vários Órgãos do Estado Criado para regular setores estratégicos
ANP – Agência Nacional do Petróleo – única autorizada a explorar e refinar petróleo no Brasil – Monopólio praticamente absoluto.
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – interfere também na concessão de patentes para medicamentos (papel além). Patentes são monopólios privados temporários.
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – uma das mais recentes,
ANA – Agência Nacional de Águas – regula o uso, a manutenção e a preservação dos recursos hídricos. Abastecimento e sanidade das águas.
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – uma das primeiras a serem criadas.
A principal agência pública é o Banco Central.
Agência pública que emite moedas e determina juros

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CADE - suas decisões deverias ser determinadoras para controlar o monopólio de empresas privadas. O que não acontece.
Lei de defesa do consumidor.
Lei de defesa da concorrência.

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Ver quadro de crises financeiras enviados para o email.
Conseqüências da crise para o Brasil