Direito Penal II - Aula 18

Concurso de crimes (continuação)

Material (Art. 69, CP)

Pluralidade de condutas – cúmulo material

Formal (Art. 70, CP)

Unidade de condutas que pode ser:

a) Perfeita – sem desígnios autônomos – exasperação

b) Imperfeita – crimes dolosos, condesígnios autônomos – cúmulo material

Crime continuado (Art. 71, CP)

Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Qual a sua natureza?

Existem duas vertentes em relação à natureza do crime continuado

a) Unidade Real – os crimes constituindo um só corpo, uma unidade

b) Ficção Jurídica – pelo Art. 119, CP, (Art. 119 - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente) para que se aplique a prescrição, os crimes não constituem um corpo só, cada crime é considerado, separadamente. A idéia de um corpo seria apenas uma ficção.

Quais os requisitos que devem existir para o seu reconhecimento?

a) Há necessidade de requisitos objetivo e subjetivo

b) É suficiente apenas os requisitos objetivos

Requisitos Subjetivos - Plano final = dolo unitário

Requisitos objetivos - Pluralidade de condutas ou de crimes

Os crimes devem ser de mesma espécie: crimes que tutelam a mesma objetividade jurídica, ou seja, afetam o mesmo bem jurídico. Pela jurisdição do STF, diferentes tipos podem constituir crimes da mesma espécie.

Deve haver semelhança:

a) De tempo

b) De modo

c) De lugar – se leva em consideração a proximidade de lugar

d) Ocasional

Filosofia - aula 17

Emanuel Kant (1724 – 1804)

A filosofia kantiana tem três aspectos fundamentais:

a) É um rompimento com a filosofia clássica moderna e marca o aparecimento de uma nova forma de enxergar a realidade, uma nova forma de se compreender o mundo.

b) A filosofia de Kant tem a influência de todo o movimento filosófico em torno da revolução francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.

c) Também sofreu forte influência da moral protestante germânica, principalmente no final da Idade média, quando se tem o rompimento da união Estado-Religião. Com a Reforma Protestante, houve um rompimento moral com a Igreja o significou também um rompimento com uma série de bases existenciais na época. Antes, considerava-se que os fins justificavam os meios, poder-se-ia fazer uma guerra se fosse considerado o aspecto moral dessa guerra (as Cruzadas medievais são um bom exemplo da aplicação dessa ideologia). A reforma protestante inverteu isso: os fins são justificados pelas ações considerando que tais ações sejam morais.

 

Principais obras: A Crítica da Razão Pura – fala sobre as questões do conhecimento

Crítica da razão prática – sobre a questão moral

 

O fato moral: a liberdade do homem -

Quando se fala de conhecimento, tem-se o racionalismo e o empirismo como principais referências. O problema é que nem o racionalismo e nem o empirismo, segundo Kant, consegue, isoladamente,  estabelecer o conhecimento em sua totalidade como forma de se descobrir a verdade. E é pelo conjunto de verdades que se constroem os aspectos da existência, da moral e da liberdade.

Kant dizia que aquilo que ele fez no campo da filosofia pode ser comparado com aquilo que Copérnico fez com a astronomia (do geocentrismo para o eliocentrismo): a “Revolução Copernicana do Conhecimento”, como ele se auto-intitulava.

Ele tirou o racionalismo e o empirismo do centro do conhecimento. Para Kant, todo o conhecimento tem a sua origem na relação do sujeito com o objeto, ou seja, na relação da razão com a natureza.

Para os racionalistas, nós já nascemos com o conhecimento na mente, já para os empiristas, nossa mente é como uma folha em branco que passa a ser preenchida com o decorrer das experiências. Já para Kant, nós nascemos com algo chamado de formas a priori (no sentido de forma de fazer bolos), ou seja, nascemos com a capacidade para o conhecimento, mas não nascemos com o conteúdo desse conhecimento. É o conteúdo da experiência que vai preencher essas formas.

Essa idéia deriva da união dos pensamentos empirista e racionalista. É considerada uma filosofia universalista, pois diz que todos nós nascemos com as mesmas formas a priori, a mesma potencialidade, a mesma capacidade. O que diferencia o nosso conhecimento um do outro é justamente o conteúdo que é colocado nessas formas, mas as formas sempre permanecerão constantes, assim, todos os indivíduos sempre terão a mesma capacidade racional.

O Conteúdo sobre Emanuel Kant continua na próxima aula...