Economia Política - Aula 5

Economia brasileira
Noções de desenvolvimento e subdesenvolvimento

1) características estruturais comparativas
2) e processo histórico

1) indicadores objetivos de prosperidade e bem-estar
1. Longevidade (esperança de vida)
A capacidade que o país tem de manter viva a sua população. Quantos anos a pessoa viverá. As maiores causas de mortalidade são na infância.
2. Disponibilidade de bens – saneamento básico, um conjunto mínimo de serviços públicos.
3. Renda per capita – é o indicador primário mais objetivo.
4. Indicadores de educação – diretamente vinculado a conhecimentos básicos sobre saúde.
PIB nominal - PIB nacional dividido pelo número de habitantes – uma média nacional que não afere exatamente quanto cada indivíduo ganha – problemático por causa da variada distribuição de renda – educação e renda.
PIB PPC - paridade de poder de compra – o PIB do país é acrescentado de um valor teórico potencial que seria para compensar diferenciais de custo de vida.
IDH – índice de desenvolvimento humano – corrige determinadas distorções que não mediam realmente o bem-estar
PIB per capita
Esperança de vida
Indicadores de educação
Objetivos do milênio

2) processo histórico
Elevação da produtividade na agricultura
Urbanização-industrialização
Integração mundial: comércio
Revolução industrial: a grande divergência (distância entre países ricos e países pobres)
Aprofundamento das diferenças razões do distanciamento
Evolução ao longo do século XX
Uma lenta “convergência”- globalização

AULA
David Landes: A riqueza e a pobreza das nações
Dinastias
Quebras de bancos
Países doadores e países recebedores de ajuda
Reciprocidade – todas as partes são consideradas iguais
No plano da economia a ONU estabelece critérios de diferenciação, quem pode ajudar e quem precisa Recber ajuda.
Estabelece um patamar e através desse patamar os países são divididos entre ricos e pobres.
Países mesmo sendo de renda média são potências coloniais, por exemplo, Portugal que mesmo sem condição de prestar ajuda, é um país considerado rico.





Revolução agrícola – é preciso que o campo seja capaz de abastecer a cidade. – elevação da produtividade agrícola.
Urbanização
Industrialização – antes os produtos primários não eram processados – as primeiras indústrias são de processamento alimentar, indústrias têxteis – e se desenvolveu até a produção de bens manufaturados, bens duráveis. Máquinas de bens de capital – produção de máquinas produtoras.
Uma das maiores alavancas de progresso econômico é o comércio – ex. a Holanda se tornou o país mais rico do mundo no séc XVI e XVII devido ao comércio. O comércio não é apenas uma troca de mercadorias, é uma troca de idéias (compra e venda de tecnologias)
Força mecânica (mecânica ou animal) como fonte de energia.
A primeira fonte de energia conservada foi o carvão. Progresso da metalurgia.
Ganho de produtividade. Multiplicação da disponibilidade de bens.
Grande divergência – grande afastamento econômico. Século XIX. Atribuição da riqueza dos mais rico à exploração dos mais pobres. Níveis de produtividade do trabalho. A Inglaterra se tornou um país rico por causa da sua grande produtividade e não só pela exploração.

No século XX tem-se o uma extrema desigualdade.

Economia Política - Aula 4

Intervenção do Estado na Economia
Direito da regulação
Objetivos:
 Administrar bens públicos
 Mercados com retorno difuso
o Segurança
o justiça,
o defesa
 Mercados de longa maturação:
o Obras de infra-estrutura
o Monopólios “naturais”
 Competição VS monopólio
 Agências reguladoras: princípio e atuação

ANP
ANVISA
ANTT
ANTAQ
ANAC
ANA
ANATEL
ETC
Livros: Amaury...Economia Brasileira Contemporânea. Caps. 22 e 24.
Jairo e Armando Castelar: Direito, Economia e Mercados
João Peixoto Governando o Governo


AULA
Não há nenhuma economia moderna sem intervenção do Estado.
Taxa de intrusão do Estado
OCDE (Países mais ricos) – 38%
EUA e Japão – 28%
Em desenvolvimento – 25%
Brasil – 38%

Mercados com retorno difuso
Não se sabe quando será usado, mas deve-se estar disponível.
Mercado de longa maturação
Retorno incerto que requer um grande investimento físico concentrado no tempo. Durabilidade de dezenas de anos. Demanda uma enorme concentração de recursos em um determinado período. Requer a mobilização de recursos em uma grande escala e volume. Por isso a necessidade da intervenção do Estado.
Educação pública  com o desenvolvimento da urbanização, houve-se a necessidade de maiores investimentos na educação. Demanda de serviços públicos, possuírem uma oferta indiferenciada, aberta ao uso de qualquer pessoa sem uma contrapartida direta.

O grande embate na economia é saber se esses recursos devem ser regidos pelo monopólio do Estado ou pela concorrência. A competição é um elemento regulador natural. O monopólio é uma situação antieconômica que existe nas circunstâncias em que não se pode fracionar os produtos (por exemplo infra-estrutura). Quebra de monopólio no Brasil: telefonia fixa e celular. Maior competição.

Os princípios e as razões da intervenção do Estado na Economia.
Bens universais (saúde, educação)

No final do século XX houve a desmonopolização com a venda de serviços públicos. Inglaterra, tinha estatizado imensos setores na economia (empresas produtoras de carvão, por exemplo), o carvão foi privatizado nos anos 80 na tendência chamada de neoliberalismo ou tendência de volta ao neoliberalismo.

A partir dos anos 90 houve a criação de vários Órgãos do Estado Criado para regular setores estratégicos
ANP – Agência Nacional do Petróleo – única autorizada a explorar e refinar petróleo no Brasil – Monopólio praticamente absoluto.
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – interfere também na concessão de patentes para medicamentos (papel além). Patentes são monopólios privados temporários.
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – uma das mais recentes,
ANA – Agência Nacional de Águas – regula o uso, a manutenção e a preservação dos recursos hídricos. Abastecimento e sanidade das águas.
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – uma das primeiras a serem criadas.
A principal agência pública é o Banco Central.
Agência pública que emite moedas e determina juros

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CADE - suas decisões deverias ser determinadoras para controlar o monopólio de empresas privadas. O que não acontece.
Lei de defesa do consumidor.
Lei de defesa da concorrência.

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Ver quadro de crises financeiras enviados para o email.
Conseqüências da crise para o Brasil

Direito Civil I - Aula 6

Sucessão provisória
Art. 39 – da volta do ausente
A situação dos bens volta á situação original. Os bens são entregues pelo Curador ou Administrador na situação em que se encontrarem, os frutos não se devolvem porque auferem de boa fé.
PROVA – pode um herdeiro necessário assumir a posse dos bens sem caução?
Art. 30 § 2o Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.
Sucessão definitiva
1- Pode ser requerida somente após 10 anos de trânsito em julgado da sentença dada na Sucessão Provisória. Requerer-se-á também o levantamento da caução.
2- Pode ser requerida também (e antes dos 10 anos) se o ausente tivesse completado 80 anos de idade, e que decorressem 5 anos da declaração de sua ausência. Art. 37/38
*PERGUNTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE SUCESSÃO DEFINITIVA.
No primeiro caso pode-se requerer a sucessão definitiva apenas contando-se o prazo de dez anos a partir do trânsito em julgado. Nessa situação inexiste a possibilidade do ausente ter completado 80 anos de idade.
Já no segundo caso a contagem se faz da idade que o ausente teria, ou seja, conta-se a partir dos 80 anos. Neste caso ainda, além da idade o prazo previsto na primeira situação cai pela metade.
Exemplo: se a sentença que declarou a morte presumida ocorreu quando o ausente teria 72 anos de idade, mais seis meses ou 180 dias, que é o prazo para o trânsito, a situação se resolve, ou você como advogado pode requerer a sucessão definitiva 8 anos depois, porque o ausente terá completado 80 anos e a sentença terá mais de 5 anos do trânsito em julgado.
ART. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

Estado Civil
O estado da pessoa natural indica sua situação jurídica nos contextos político, familiar e individual.
3 tipos
1- Estado Político – interessa ao direito constitucional que classifica as pessoas em nacionais e estrangeiras. Posição do indivíduo em face do Estado.
2- Estado Familiar – interessa ao direito de família.
a. Cônjuge / companheiro
b. Parente
c. Grau
d. Consangüinidade
e. Parente por Afinidade
f. Linha reta (ascendente ou descendente) ou colateral (tia, tio, etc).
g. Posição do indivíduo no seio da família.
3- Estado individual – baseia-se na condição física do indivíduo, influente em seu poder de agir.
a. Maior / Menor,
b. Capaz / Incapaz,
c. Homem / Mulher.