Direito Civil II - Aula 6

Conservação

1. Atos conservatórios – conservar uma relação jurídica em questão

1.1. Extrajudiciais – um contrato sem intervenção jurídica

a) Preventivos – o ato é anterior a uma eventual contrariedade ou prejuízo e é independente de uma ação judicial – direitos de garantia - Podem se utilizar de coisas ou de pessoas para que essa proteção ocorra:

a. Direitos de garantia Real – bens móveis (penhor – bens empenhados) e bens imóveis (hipoteca)

· Contrato de Alienação fiduciária – financiamento de veículo, Lei 4728/65 - Alienação fiduciária e Lei 9514/97 - Alienação fiduciária Sobre bem imóvel

· Contrato de Arrendamento mercantil – leasing – um contrato de aluguel seguido de compra no final do aluguel

b. Direitos de garantia Pessoal –

· Fiador – contrato de fiança

· Aval – contrato de avalista.

b) Repressivos

1.2. Judiciais – dependem de uma ação judicial

a) Preventivos - ações judiciais preventivas – se antecipam a um prejuízo que está se formando.

a. Medidas (ações) cautelares – ações judiciais cautelares, não há um prejuízo e sim uma ameaça de prejuízo, para proteção CPC Art. 796

· Inominadas

· Específicas – Arresto, Seqüestro, Ação Cautelar de Produção Antecipada De Prova.

b) Repressivos