Gabarito da prova enviada ao Espaço Aluno pelo Professor Fabrício
1. V - PROJETO BÁSICO -> art. 60 §4º
2. F-> Ex tunc -> Art. 62,§3º,§10
Com Decreto – ex tunc
Sem decreto -> ex nunc
3. F - Se o SF já recebeu a denúncia, o PR pode renunciar mas não par ao processo.
4. F -> Supressão de direito político – de direito facultativo para total vedação -> em casos de cláusula pétrea pode ser aumentado o direito e não suprimido (Art. 60, §4º)
5. F -> No BR o controle de constitucionalidade é repressivo
Excepcionalmente admite-se o controle preventivo (STF)
O problema da questão é que somente quem pode impetrar mandado de segurança é o parlamentar
(Art. 60, §4º)
6. F -> Art. 102, § 2º
Art. 52, X – instrumento para irradiar os efeitos da decisão que só é percebida inter partes
7. F -> Art. 27, da lei 9868/99 (recurso extraordinário nº 197917)
8. F -> não pode ser naturalizado
Saber Notável -> não precisa de comprovação nem bacharel,
9. F - Art. 97
10. V
11. F -> Art. 102, §2º
12. F -> O CNJ é órgão sim, uai!
13. F -> Quarentena – é de três anos e não quarenta dias apenas Art. 95, § único, V
14. F -> inciativa privativa se for dos territórios
15. F - > os juízes Tb podem reconhecer tal inconstitucionalidade
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