Direito Civil III - Aula 1

Direito das obrigações

Evolução histórica

Agrupamento das pessoas

Egito Antigo (registros antigos de esboços e regulamentações)

Direito Grego

Direito Romano = a principal fonte de avanço normativo nessa área

No primeiro momento o devedor perdia a vida depois passou-se a amputar partes do corpo do devedor. Depois passou-se a privar a liberdade do devedor. Então, no ápice da evolução, todas as consequências recairiam apenas no patrimônio do inadimplente.

Conceito e Extensão da relação obrigacional

Bases para a construção de um conceito:

1- A relação obrigacional vincula pessoas (os sujeitos das obrigações, o credor e o devedor)

2- Essa vinculação é transitória, não é ad aeterno. O pagamento voluntário é a regra, o pagamento coercitivo é a exceção. O termo final é o pagamento (pressuposto de extinção de obrigação).

3- Tem como objeto um bem com referencial econômico. Deve-se ter essa relação negocial de patrimonialidade.

4- A jurisdicionalidade, o negócio jurídico perfeito manifestado em razão da vontade das partes deve ter a proteção jurisdicional.

Extensão → toda relação que não se encaixe em algum ponto desse conceito deve ser mantido de fora desse objeto de análise (obrigação)

Fontes da relação obrigacional

Primária → a lei

Secundárias →

. Contratos → em um contrato de compra e venda existem obrigações mútuas: A, deve dinheiro a B que por sua vez deve o objeto a A

. Declaração Unilateral de Vontade

. Atos ilícitos (Arts. 186/927) → aquele que comete ato ilícito tem obrigação de reparar o dano

Elementos estruturais das relações obrigacionais:

Elementos Subjetivos →

. Sujeito ativo = credor

. Sujeito Passivo = devedor

(Pessoas físicas, jurídicas de direito privado ou público, incapaz representado)

. Auxiliares = São as figuras que estarão auxiliando na relação obrigacional. Exemplos:

- Representantes Legais ou Voluntários → Sua obrigação se forma em relação ao representado apenas.

- Auxiliares Executivos → auxilia o devedor na execução do pagamento

- Núncio → do direito de família, é aquele que representa alguém em um casamento → um mero mensageiro que transmite a vontade do representado que não pode comparecer ao casamento

Elementos Objetivos

Elementos Abstratos = Vínculo jurídico