Direito Processual Civil - Aula 8

Sujeitos do processo (continuação)

→ Capacidade de ser parte → corresponde à capacidade genérica que no direito civil resulta na capacidade de ser titular de direitos.

→ Capacidade processual → consiste na aptidão de participar da relação processual, em nome próprio ou alheio. A capacidade para estar em juízo corresponde, no direito civil, à capacidade de exercício.

→ Capacidade postulatória → é a aptidão para postular em juízo, ou seja, é a possibilidade de se praticar atos processuais. Salvo os casos em que se permite o exercício do ius postulandi, só exerce essa capacidade os advogados e os estagiários de direito com inscrição na OAB.

→ Extinção do mandato

→ Por quanto tempo o mandato vai permanecer? → Enquanto durar o processo.

. O legislador prevê a possibilidade de se ter a extinção do mandato que não o fim do processo:

a) Pela renúncia: com notificação e permanência na causa nos 10 dias seguintes – Art. 45, CPC

Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez ) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

. O advogado tem que formalizar a renúncia informando que não deseja mais permanecer na demanda. É preciso, também demonstrar que o cliente já tem ciência da renúncia.

b) Por morte do advogado: neste caso o processo será suspenso (Art. 265, I, CPC) e será concedido o prazo de 20 dias para constituição de novo mandatário (Art. 265, §2º, CPC)

c) Por revogação da parte: a simples comunicação já revoga o mandato (o contrato de honorários fica à parte). A parte tem que demonstrar, no processo, que ela fez a comunicação. Pelo estatuto da OAB, o advogado não pode juntar a procuração com outra procuração, deve-se haver uma causa de extinção da primeira procuração para se constituir a segunda procuração.

→ Substabelecimento

Transferência dos poderes que foram concedidos em mandato. Um advogado transfere os poderes a outro advogado. Só se pode substabelecer se a procuração contiver esse poder. Ato voluntário do advogado. É um ato no âmbito do direito material.

a) Com reserva de poderes → significa que há a transferência parcial dos poderes, para que outro advogado participe conjuntamente do processo (exemplo quando o advogado estiver ausente e não puder acompanhar de perto o processo)

b) Sem reserva de poderes → tudo o que se recebeu é transferido ao outro advogado. O advogado anterior se afasta completamente da demanda.

Resumo Geral

A legitimatio ad processo não se confunde com a capacidade de ser parte nem com a legitimatio ad causam, que é uma das condições da ação, isto é, a relação de pertinência subjetiva entre a titularidade do direito material invocado e a titularidade do direito processual (o autor é aquele a quem a lei assegura o direito de invocar a tutela jurisdicional e o réu, aquele contra o qual o autor pretende algo).

Pessoas jurídicas

. A união é representada pela Advocacia Geral da União

. Os Estados-membros pelos Procuradores do Estado

. Os municípios pelos Procuradores do Município ou, na falta destes, pelo prefeito (com auxílio de advogado)

. As pessoas jurídicas de direito privado serão representadas pelas pessoas que os seus estatutos designarem. Não havendo disposição no estatuto, serão representadas por seus diretores.

. A massa falida pelo síndico (massa falida = o que sobrou da pessoa jurídica que foi declarada falida). A massa falida é considerada um sujeito de direito. O síndico é um administrador provisório da massa falida, nomeada pelo juiz no processo de falência da pessoa jurídica.

. A herança jacente (estado provisório de indeterminação da herança, a presunção de que não há mais titularidade para aquele patrimônio, sucessão provisória) e herança vacante (é dizer que a herança está vaga, tendo-se certeza da presunção de morte, sucessão definitiva) serão representadas por um curador nomeado pelo juiz

. O espólio (a situação universal (créditos, débitos etc) deixada pelo de cujus) é representado pelo inventariante

. Os condomínios são representados pelos síndicos

GABARITO

1-V

2-F

3-F

4-V

5-V

6-F

7-F

8-F

9-F

10-V

1-E

2-E

3-A

4-C

5-A