Direito Empresarial I - Aula 19

Órgãos das S/A

Estrutura mínima

. Assembleias

a) Assembleia Geral Ordinárias → o órgão mais poderoso na SA, sendo reunido em datas determinadas → trata a estratégia de longo prazo

b) Assembleia Geral Extraordinárias → não tem data certa para acontecer , sendo convocada pelo Conselho Administrativo ou pela Diretoria

c) Assembleia Geral Especiais → constituída por acionistas preferencialistas, portadores de partes beneficiárias, debenturistas

. Administração → trata a estratégia e a tática a curto prazo

a) Conselho administrativo → via de regra são os acionistas majoritários (mínimo de três sócios) eleitos pela Assembleia Geral Ordinária

b) Diretoria → formado pelos golden boys → são os administradores táticos, presentes no dia-a-dia da empresa escolhidos e nomeados pelo Conselho Administrativo. São os CEOs. Requer-se, na diretoria, o mínimo de dois integrantes.

. Conselho Fiscal → seus membros são eleitos pela Assembleia Geral Ordinária para fiscalizar a Administração

Ler o texto sobre o dilema entre o PT e a VALE

. A dissolução da sociedade pode-se dar por:

a) pleno Direito → por prazo determinado pela própria S/A; deliberação da maioria da Assembleia

b) decisão judicial → processo de falência

c) decisão Administrativa →

.Liquidação

Dissolvida a sociedade far-se-á sua liquidação

.Extinção

. Somente haverá extinção da sociedade após o pagamento de todas as dívidas e pagamento de todos os sócios

. Somente nessa fase a sociedade deixará de efetivamente existir

Reestruturação Empresarial

. Concentração

a) Fusão → as pessoas jurídicas anteriores deixam de existir e formam uma nova pessoa jurídica

b) Incorporação → uma empresa A engloba a empresa B que deixa de existir individualmente passando esta então a integrar a estrutura daquela

. Desconcentração → Cisão

a) Total → AB torna-se A e B

b) Parcial → AB torna-se Ab e b

. Transformação → mudança de classificação social (v.g. Uma comandita por ações transformada em Sociedade Anônima)