Direito Internacional Público - Aula 16

Objetivos da ONU → assegurar a paz

Exceções →

Órgãos principais

. Administração

Secretariado → os integrantes da secretaria devem observar a neutralidade, não se posicionando de forma a privilegiar seus Estados de origem

. Deliberação

Assembleia geral

Conselho de tutela

Conselho econômico e social

. Órgãos de Decisão → Decidem mediante alguma controvérsia

.Conselho de Segurança → suas decisões têm base política

.Corte Internacional de Justiça → com decisões juridicamente baseadas no Direito Internacional Público

.As decisões de ambos os órgãos são hierarquicamente semelhantes.

. Órgãos principais

-Agências especializadas

Banco Mundial

FMI

ONU Agricultura e Alimentação (FAL)

Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola

Organização Internacional do Trabalho

Organização Mundial de Propriedade Intelectual

Organização Mundial da Saúde

UNESCO

-Programas e fundos

PNUD – Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Fundo das Nações Unidas para a Infância

-Institutos e agências relacionadas (agências autônomas)

Instituto Internacional de Treinamento e Pesquisa

Instituto para pesquisa sobre desarmamento

Instituto das Nações Unidas para formação profissional e pesquisa

Organização para proibição de armas químicas

OMC (é uma agência autônoma) → Resolver disputas comerciais

Avaliar políticas nacionais de comércio

Competências do Conselho de Segurança → regulamentação de armamentos (Art. 26 da Carta das Nações Unidas), votar a admissão e a suspensão de novos membros do Conselho (Art. 4º e 5º), apreciar questões que ameacem a paz mundial, eleger juízes para a CIJ, decretar sanções econômicas e outras medidas que não envolvam o uso de forças armadas para cessar com uma agressão, e então adotar medidas militares contra o agressor se as medidas pacíficas não surtirem efeitos satisfatórios.

. ARTIGO 26 - A fim de promover o estabelecimento e a manutenção da paz e da segurança internacionais, desviando para armamentos o menos possível dos recursos humanos e econômicos do mundo, o Conselho de Segurança terá o encargo de formular, com a assistência da Comissão de Estado-Maior, a que se refere o Artigo 47, os planos a serem submetidos aos Membros das Nações Unidas, para o estabelecimento de um sistema de regulamentação dos armamentos.

. ARTIGO 4 - 1. A admissão como Membro das Nações Unidas fica aberta a todos os Estados amantes da paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e que, a juízo da Organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações. 2. A admissão de qualquer desses Estados como Membros das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.

. ARTIGO 5 - O Membro das Nações Unidas, contra o qual for levada a efeito ação preventiva ou coercitiva por parte do Conselho de Segurança, poderá ser suspenso do exercício dos direitos e privilégios de Membro pela Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança. O exercício desses direitos e privilégios poderá ser restabelecido pelo conselho de

Segurança.

Lista geral dos órgãos da ONU

[http://www.onu-brasil.org.br/conheca_orgaos.php]

O Sistema das Nações Unidas é formado pela Secretaria das Nações Unidas, pelos programas e fundos das Nações Unidas e pelos organismos especializados. Essas entidades têm seus próprios pressupostos e órgãos de direção e estabelecem suas próprias normas e diretrizes. Prestam assistência técnica e outros tipos de ajuda prática em quase todas as esferas de atividade econômica e social.

Seguem-se em ordem alfabética os nomes dos órgãos do Sistema das Nações Unidas:

ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

AG – Assembléia Geral das Nações Unidas

AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica

BIRD – Banco Mundial (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento)

CCI – Centro de Comércio Internacional

CCPCJ – Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal

CDH – Comissão de Direitos Humanos

CDS – Comissão de Desenvolvimento Sustentável

CEPAL – Comissão Econômica para América Latina e Caribe

CIJ – Corte Internacional de Justiça

CND – Comissão de Narcóticos

Comissão de Estatísticas

CPD – Comissão de População e Desenvolvimento

CS – Conselho de Segurança

CsocD – Comissão para o Desenvolvimento Social

CSW – Comissão sobre a Situação da Mulher

CTBTO – Comissão Preparatória da Organização para Proibição Total de Testes Nucleares

DAD – Departamento para os Assuntos de Desarmamento

DAP – Departamento de Assuntos Políticos

DESA – Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais

DGACM – Departamento da Assembléia Geral e Gestão de Conferências

DPKO – Departamento das Operações de Manutenção da Paz

ECA – Comissão Econômica para a África

ECE – Comissão Econômica para a Europa

ECOSOC – Conselho Econômico e Social

ESCAP – Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico

Escritório de Assuntos Legais

ESCWA – Comissão Econômica e Social para a Ásia Ocidental

FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

FIDA – Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

FMI – Fundo Monetário Internacional

Forças de Paz das Nações Unidas

ICAO – Organização da Aviação Civil Internacional

ICSID – Centro Internacional para a Solução de Disputas sobre Investimentos

ICTR – Tribunal Criminal Internacional para Ruanda

ICTY – Tribunal Criminal Internacional para a ex-Iugoslávia

IFC – Corporação Financeira Internacional

ILANUD – Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente

IMO – Organização Marítima Internacional

INSTRAW – Instituto de Pesquisa e Treinamento para Promoção da Mulher

MIGA – Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais

OCHA – Agência para a Coordenação de Assuntos Humanitários

OHRLLS – Escritório dos Países Menos Desenvolvidos, Países em Desenvolvimento Cercados de Terras e Pequenos Estados-Ilha em Desenvolvimento

OIOS – Escritório de Investigações de Assuntos Internos

OIP – Escritório do Programa Petróleo por Comida no Iraque

OIT – Organização Internacional do Trabalho

OMC – Organização Mundial do Comércio

OMM – Organização Meteorológica Mundial

OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual

OMS – Organização Mundial da Saúde

OMT – Organização Mundial do Turismo

OPAQ – Organização para Proibição de Armas Químicas

PMA – Programa Mundial de Alimentação

PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Secretaria Geral das Nações Unidas

UIT – União Internacional de Telecomunicações

UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids

UNCC – Comissão de Compensação das Nações Unidas

UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas

UN-Habitat – Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos

UNIC – Centro de Informação das Nações Unidas

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

UNICRI – Instituto Interregional de Criminologia das Nações Unidas

UNIDIR – Instituto para Pesquisa do Desarmamento das Nações Unidas

UNIDO – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial

UNIFEM - Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher

UNITAR – Programa das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa

UNMOVIC – Comissão de Monitoramento, Verificação e Inspeção

UNODC – Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes

UNOG – Escritório das Nações Unidas em Genebra

UNOPS – Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos

UNOV – Escritório das Nações Unidas em Viena

UNRISD –Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social

UNRWA – Agência das Nações Unidas para Ajuda aos Refugiados Palestinos

UNTSO — Organização de Supervisão de Trégua das Nações Unidas

UNU – Universidade das Nações Unidas

UNV – Programa Voluntários das Nações Unidas

UPU – União Postal Universal

UNSSC – Escola Superior de Quadros das Nações Unidas