Rixa
Uma contenda com permuta de golpes e pancadas recíprocos generalizada que envolve três ou mais pessoas. Pune-se “por atacado” todas as pessoas que participaram do fato.
Tipificação:
Art. 137, CP - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Rixa qualificada
Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.
É um perigo abstrato
Enseja a probabilidade de dano para transeuntes ocasionais.
Pode ser espontânea ou preordenada
Objeto jurídico
Incolumidade humana, ordem disciplina, paz pública
Sujeitos
Concurso necessário de sujeitos ativos e passivos
Participação na rixa é diferente de participação no crime de rixa
No primeiro caso há intervenção direta na disputa, no segundo, o agente concorre instigando, estimulando ou fornecendo meios materiais para o combate e sua realimentação. Esse concurso pode acontecer em qualquer momento da disputa: antes (na rixa pré-ordenada), durante.
Tipo objetivo
Participar, de qualquer forma, do conflito entre várias pessoas, independentemente das consequencias advindas. A participação pode ser material ou moral, não se exigindo necessariamente entrevero físico.
Tipo Subjetivo
Animus rixandi → dolo genérico: vontade livre e consciente de participar da luta. Admiti-se dolo direto ou eventual. Se um dos agentes se aproveitar da rixa para ferir ou matar, responderá por lesão corporal ou homicídio em concurso material com o crime de rixa qualificada. Se não for identificado o autor da lesão corporal ou do homicídio, prevalece o art. 137 ou o seu parágrafo único.
Consumação
Consuma-se no momento e no lugar onde cessou a atividade dos contendores, tanto para os que lutaram até o fim quanto para os que se retiraram no fragor do combate.
Tentativa
Uns sustentam que a tentativa não é possível, pressupondo que a rixa surge sempre ex improviso desconhecendo a forma pré-ordenada. Para a maioria, é possível, quando grupos rivais estão prestes a iniciar o combate e são impedidos pela ação da polícia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário