29 de outubro de 2009

Direito Penal III - Aula 20

Crimes contra a liberdade individual estão intrinsecamente relacionados com os crimes contra o patrimônio


Constrangimento Ilegal

Vis corporalis ou vis compulsiva → violência corporal ou psicológica

Constranger, coagir, obrigar, forçar, compelir, impor, exigir que a vítima realize determinada conduta mediante:

.Violência física ou própria

.Grave ameaça ou violência moral

.Qualquer outro meio


Ameaça → Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:


Exercício arbitrário das próprias razões → Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima,

salvo quando a lei o permite


Artigo interessante sobre furto, roubo e extorsão → http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=175



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