13 de agosto de 2009

Direito Penal III - Aula 5

Homicídio culposo

CP, Art. 121, §3 - Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de um a três anos.

Art. 18, II → Art. 18 - Diz-se o crime: II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.


Cinco elementos da culpa

Inobservância do cuidado objetivo

Resultado lesivo indesejado

Previsibilidade

Tipicidade

Conduta involuntária


Verificar:

→ Judicium accusationis

→ Judicium causae

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